Lei n° 16.922, de 29/04/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a
Academia de Letras de Biguaçu

Confira o Projeto Original AQUI

 

Proposição
PL./0482.9/2015 Projeto Original  
Entrada 03/11/2015
Origem Legislativo
Autor Marcos Vieira
Regime ORDINÁRIO
Ementa Declara de utilidade pública a Academia de Letras de Biguaçu.
Manifestação Popular
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Última(s) Tramitação(ões)
  • 03/05/2016 - Coordenadoria de Expediente - Transformado na Lei n° 16.922, de 29/04/2016
  • 03/05/2016 - Coordenadoria de Expediente - Diário Oficial n° 20.288, de 02/05/2016